Processo 527037/13
Assunto PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA
Protocolado em 02/08/2013 17:08
Autuado em 02/08/2013 17:08
Relator FABIO DE SOUZA CAMARGO
Decisão Acórdão 276/2017 da Primeira Câmara, de 21/02/2017



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
07/02/2017 Acórdão   276/ 2017 Regular com recomendações FABIO DE SOUZA CAMARGO
07/02/2017 Acórdão   276/ 2017 Regular com recomendações FABIO DE SOUZA CAMARGO

Partes
TipoNome
Entidade prestadora de contas MUNICÍPIO DE SANTA TEREZA DO OESTE
Gestor ordenador das despesas JOEL DE OLIVEIRA
Órgão repassador MUNICÍPIO DE SANTA TEREZA DO OESTE
Entidade tomadora ASSOCIACÃO DOS ESTUDANTES DE SANTA TEREZA DO OESTE
Representante legal AMARILDO RIGOLIN
Interessado MARILSA APARECIDA DA SILVA

Juntadas
DataDescrição
19/05/2014 16:03 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 460726/14
19/05/2014 15:46 do Protocolo 460661/14
19/05/2014 15:32 do Protocolo 460530/14
25/04/2014 03:09 AR do ofício OCN - 6294/14 - DP
25/04/2014 03:09 AR do ofício OCN - 6296/14 - DP
22/04/2014 17:53 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 363038/14
22/04/2014 17:42 do Protocolo 362988/14
11/04/2014 12:42 Devolução do Ofício OCN - 6292/14 - DP

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
DP  27/03/2014 Ofício de Contraditório   6292/ 2014 22/04/2014 
DP  27/03/2014 Ofício de Contraditório   6294/ 2014   
DP  27/03/2014 Ofício de Contraditório   6296/ 2014   
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
21/02/2017 1540 Acórdão nº 276/2017
27/01/2017 1523 Pauta da Primeira Câmara correspondente à sessão ordinária presencial nº 3/2017 de 07/02/2017
27/03/2014 849 Despacho Processual Diverso nº 898/2014
08/08/2013 699 Termo de Distribuição de Processo nº 17352/2013
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
21/03/2017 10:50 DP  
21/03/2017 08:23 COEX Informação nº 1397/2017 -
15/02/2017 11:52 S1C Acórdão nº 276/2017 -
15/02/2017 11:52 S1C Certidão de Trânsito em Julgado nº 601/2017 -
24/11/2016 09:15 GCFC  
22/11/2016 14:32 SMPjTC Parecer nº 16412/2016 - Regularidade com recomendação EMENTA: Prestação de Contas de Transferência Voluntária. Pela regularidade. Recomendações.
10/07/2014 16:48 COFIT Instrução nº 2613/2016 -
25/03/2014 15:25 DP Certidão de Decurso de Prazo nº 3561/2014 -
25/03/2014 15:25 DP Ofício de Contraditório nº 6292/2014 -
25/03/2014 15:25 DP Ofício de Contraditório nº 6294/2014 -
25/03/2014 15:25 DP Ofício de Contraditório nº 6296/2014 -
12/02/2014 16:56 GCFC Despacho Processual Diverso nº 898/2014 -
05/08/2013 15:02 DAT Instrução nº 1299/2014 -
02/08/2013 18:10 DP Termo de Distribuição de Processo nº 17352/2013 -

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